O Aparelho Repressor e o Aparelho Ideológico de Estado

            Fonte de imagem: Questões de Concurso

 

OBS: Partes desses escritos compõem o primeiro capitulo da minha dissertação de mestrado, com direitos autorais reservados a  BRITO, Leticia dos Santos. O trabalho integral pode ser consultado na Biblioteca de teses e dissertação da Universidade Metodista de São Paulo

Quando o povo foi chamado para dar auxilio a burguesia para a efetivação da Revolução Francesa, não imaginava que os ideais tão proclamados de Liberdade, Igualdade e Fraternidade seriam tão distorcidos em sua efetivação. Subindo ao poder, tudo o que a burguesia ofereceu ao povo foi apenas a liberdade de compra e venda; a lógica agora, era a do capital. Para as massas que se transformaram em proletariado, o sonho de igualdade e fraternidade fora suprimido quando transformaram o trabalho em mercadoria.

Esta divisão do trabalho, que implica todas estas contradições e repousa por sua vez sobre a divisão natural do trabalho na família e sobre a divisão da sociedade em famílias isoladas e opostas, implica simultaneamente a repartição do trabalho e dos seus produtos, distribuição desigual tanto em qualidade como em quantidade; dá, portanto origem à propriedades cuja primeira forma, o seu germe, reside na família, onde a mulher e as crianças são escravas do homem. A escravatura, decerto ainda muito rudimentar e latente na família, é a primeira propriedade, que aqui já corresponde alias à disposição da força de trabalho de outrem. De resto, divisão do trabalho e propriedade privada são expressões idênticas – na primeira, enuncia-se relativamente à atividade o que na segunda se enuncia relativamente ao produto desta atividade. (ENGELS, MARX, 1933)

A lógica da repartição do trabalho e da propriedade entre diferentes setores sociais aumentava a distancia entre os homens, a exploração do homem pelo homem era aceita como uma necessidade para o desenvolvimento social. Fato que se agravou após a Revolução Industrial, que acabou enraizando a necessidade de transformar o trabalhador em mão-de-obra. Era a lógica da mais valia segundo a qual o homem vendia sua força de trabalho em troca de salário para adquirir bens de consumo.
Os aparelhos de estado funcionavam todos pela força repressiva. Os aparelhos de estado de Marx podiam ser divididos nas seguintes esferas: O governo, a administração, o exército, a policia, os tribunais, as prisões, entre outros. Os aparelhos de estado funcionando seguindo sempre a lógica do capital.
Contudo, levando em consideração todas as transformações do capitalismo durante a história, talvez a teoria sobre AIES (Aparelhos Ideológicos de Estado) que mais se aproxime de explicar a realidade atual seja a teoria apresentada por Louis Althusser (2007), famoso intelectual que seguia os princípios marxistas para a análise do estado e tentou completar o estudo sobre os aparelhos de estado apresentando a teoria dos aparelhos ideológicos de estado, que supunha que através da ideologia disseminada conseguia-se manter a ordem social vigente mesmo em tempos de crise.
Mas em que ponto os AIES diferem do aparelho repressivo de estado?

Num primeiro momento podemos observar que, se existe um Aparelho (repressivo) de Estado existe uma pluralidade de Aparelhos ideológicos de Estado. Supondo que ela exista, a unidade que constitui esta pluralidade de AIE num corpo único não é imediatamente visível. Num segundo momento, podemos constatar que enquanto o aparelho (repressivo) de Estado, unificado, pertence inteiramente ao domínio publico, a maioria dos Aparelhos ideológicos de Estado (na sua dispersão aparente) releva pelo contrário do domínio privado. (ALTHUSSER, 2007:45)

Os aparelhos ideológicos de estado diferem do aparelho repressivo de estado uma vez que não se ligam somente ao setor publico como também tem ligação direta com o setor privado que mesmo não sendo publico está repleto da ideologia social vigente; logo, reforçam a ideologia do Estado.
Para Althusser existem em toda sociedade os seguintes aparelhos ideológicos de estado: O AIE religioso (representado pelo sistema das diferentes igrejas); o AIE escolar (representado pelo sistema das diferentes escolas publicas e particulares); o AIE familiar; o AIE jurídico; o AIE politico (representado pelo sistema politico de que fazem parte os diferentes partidos); o AIE sindical; o AIE da informação (imprensa, rádio, televisão, entre outros) e o AIE cultural.
Contudo, a minha pretensão não é fazer a análise de cada aparelho ideológico citado, antes a principal função desses escritos é dissertar sobre a função do aparelho ideológico escolar de estado e de como este tem exercido uma forte influência sobre o destino dos brasileiros que, ao longo dos tempos, veem na educação a única chance de ascensão de classe. Mas, até onde a ideologia presente nesse setor da vida social realmente favorece e em que ponto acaba culpando muitas pessoas por um fracasso que deveria ser cuidado pelo Estado para que não mais acontecesse?

Mas essa parte fica para o próximo texto, onde dissertarei sobre  a Escola Capitalista, apontando suas características principais e impactos na educação.