ANALISE SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Profº Ma. em Educação Leticia Brito

(Alguém sem notório saber, mas com muita dedicação aos estudos de leis educacionais)

OBS: Para leitura do conteúdo das imagens, basta clicar sobre as mesmas. 

Recentemente tenho lido muito sobre a aprovação da Reforma do Ensino Médio assinada pelo então “Presidente” Michel Temer no ultimo dia 22/09/16 e publicada no Diário Oficial da União em 23/09/16. 

A primeira reação das pessoas foi de revolta diante da urgência e incoerência de algumas ações que a medida trás, outros apontam o dedo dizendo que essa não é uma medida realizada por esse governo, pois já vinha sendo discutida pela então Presidenta Dilma Rouseff durante o seu governo. 
Mas afinal de contas, quem criou essa medida e como a mesma pode afetar drasticamente a educação de nossos jovens?

Desde 2007, com a criação pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a discussão a respeito de mudanças necessárias para o Ensino Médio já eram discutidas, bem como a necessidade do estabelecimento de um piso salarial para o profissional docente. Contudo, cabe pontuar que mesmo que o Fundeb tenha trago as discussões sobre essa reforma, a verdade é que a Reforma do Ensino Médio nunca vai poder ser apontada como o erro do governo que caiu, basta ser um pouco critico e analisar as revogações e emendas de lei pelas quais as Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) tem passado sem que ninguém se revolte, sem que ninguém aponte, medidas essas que representam com clareza a briga por poder debaixo dos nossos narizes enquanto ficamos brincando de cada um no seu quadrado, esquerdopatas ou coxinhas.

Por exemplo, vamos analisar as alterações feitas no Art. 36, da LDB que versa sobre o currículo obrigatório para o ensino médio:

 Fonte:www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm acesso em: 26/09/2016 às 01h10

Como podemos ver no quadro acima, no ano de 2008, quando o ensino de Filosofia e Sociologia tornavam-se obrigatórios na grade curricular do ensino médio, outras medidas eram revogadas, tais como a formação profissional dentro do ensino médio. Pensando em ensino técnico foram criadas leis próprias, dentro da LDB, que tratavam especialmente dessa modalidade de educação. Talvez não exista documento que simbolize mais a briga por poder  e os desentendimentos entre alianças políticas incoerentes como as emendas da LDB, isso mostra o quanto a crise na qual não podemos falar já é matéria antiga antes mesmo de se pensar em pedidos de Impeachment.

Desde 2006 muitas emendas estão sendo realizadas nas Leis de Diretrizes e Bases, basta acessar o documento e analisar todas as mudanças e discussões que, infelizmente, só são discutidas em gabinetes e chegam , nem sempre de maneira positiva, até os professores.

Voltando as discussões sobre a Medida Provisória 746/2016, vejamos como a mesma nos foi apresentada através de publicação do Diário Oficial da União:

Fonte:portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=48601-mp-746-ensino-medio-link-pdf&category_slug=setembro-2016-pdf&Itemid=30192 acesso em 26/09/2016 às 01h35

A pergunta que não quer calar é, como essa medida provisória pode ser atribuída como continuação de um governo deposto, sendo que a lei foi apresentada revogando tanto as emendas anteriormente realizada na LDB, como na lei que versa sobre o Fundeb? O que podemos esperar com tais reformas que não realizou sequer uma consulta popular?

Na realidade uma consulta foi realizada e, como podemos ver, segundo dados retirados do site do senado onde podemos acompanhar todas as votações em tramite, essa foi a resposta a opinião da população:

Fonte:www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126992 acesso em; 26/09/2016 às 1h52

Com a medida assinada no dia 22/09 e tendo a enquete com participação popular encerrada no dia 25/09, como podemos ver na imagem acima, essa realmente foi uma medida de emergência de quem buscava trabalhar conforme seus interesses e não respeitando os anseios dos docentes e população geral.

Não é segredo a ninguém que esse governo que ai está não agrada a população, é um dos mais ilegitimos desde 1964, tanto que vem na derrubando todo e qualquer avanço realizado desde então, sendo que um dos grande avanços pós fim da ditadura militar foi a elaboração das Leis de Diretrizes e Bases da Educação. 

Essa reforma, como ai esta, trás boas ideias para educação? Sim, seria um sonho conseguir funcionar como as High School americanas, onde no primeiro ano o aluno cursa uma grade comum a todos, para nos anos posteriores escolher um currículo que melhor se adapte aos seus anseios futuros e se assemelhe a área do conhecimento que o aluno, enquanto futuro universitário pretende ingressar, onde o aluno possa, em tempo integral se dedicar aos estudos. Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte, como proporcionar esse tipo de ensino quando não se há verba nem para a comida dos alunos ou mesmo para reformas básicas que a escola venha necessitar? 

Qual é o papel do aluno pobre dentro dessa escola, se dificilmente um filho de trabalhador pode se dar ao luxo de apenas estudar? A resposta já tenha sido dada por nosso Excelentissimo Presidente da Republica: “Não fale em crise, trabalhe”

Links de Pesquisa: Lei de Diretrizes e Bases Atualizada, Diário Oficial da União, decreto MP nº 746 de 2016, e Atividades Legislativas - Consulta Popular 

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